Foi aprovado no Senado o uso obrigatório de máscaras em locais de acesso público


O Senado aprovou a PL 1.562/2020, projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público, o autor do projeto original é o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). O texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, devido às modificações feitas no Senado, retornará à Câmara para nova votação. O texto modifica a Lei 13.979, que determinou uma série de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública causado pelo novo coronavírus.

O texto aprovado torna obrigatório o uso de máscaras para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, assim como em vias públicas e em transportes públicos coletivo, durante a vigência da emergência de saúde pública por causa da pandemia de covid-19.

O texto determina que o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis, por meio da rede integrada de estabelecimentos credenciados ao programa Farmácia Popular, pelos serviços públicos e privados de assistência social, entre outros. O texto foi aprovado por 76 senadores, sem nenhum voto contrário.

Exceções

O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação, assim como crianças com menos de 3 anos. Além disso, parlamentares proibiram a aplicação da multa à população economicamente vulnerável em qualquer hipótese.

Augusto B. Santos

Assessoria de Comunicação – GBMA Seguros

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